Decreto 42928/2022 

DECRETO Nº 42928, DE 19 DE JANEIRO DE 2022

Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus e o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).

O Vice-Governador no Exercício do Cargo de Governador do Distrito Federal, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 42.730 , de 23 de novembro de 2021 passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2º  (Revogado pelo Decreto 43053/2022/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

....."

Art. 3º  (Revogado pelo Decreto 43053/2022/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de janeiro de 2022

133º da República e 62º de Brasília

MARCUS VINICIUS BRITTO
Governador em exercício

ANEXO

E).....

.....

3. Proibição de entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial.

.....

G).....

.....

5. Somente os atletas em jogo e a arbitragem terão permissão para permanecer sem máscaras no tempo das competições.

.....

I).....

9. Nas apresentações de música ao vivo, os integrantes da banda devem usar máscaras com exceção dos vocalistas e instrumentalistas que executem instrumentos musicais de sopro.

.....

L).....

.....

6. Os membros da equipe técnica e instrumentistas, à exceção daqueles que executem instrumentos musicais de sopro e os vocalistas, deverão utilizar máscaras durante todo o evento. O uso dos instrumentos musicais e microfone deve ser individual.

D.O.E., 19/01/2022


Este texto não substitui a Publicação Oficial.