Decreto 40939/2020 

DECRETO Nº 40.939, DE 02 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras providências.


Revogado pelo Decreto 41849/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF e Efeitos Suspensos pelo Decreto 40961/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF
 

 Veja Também

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, Decreta:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, no âmbito do Distrito Federal, ficam definidas nos termos deste Decreto.

CAPÍTULO II - DAS ATIVIDADES SUSPENSAS

Art. 2º Ficam suspensos, no âmbito do Distrito Federal:

I - a realização de eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público, com exceção dos eventos corporativos como congressos, convenções, seminários, simpósios, feiras e palestras, conforme protocolos e medidas de segurança constantes no Anexo Único;   (Redação dada pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

II -  (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

III - as atividades coletivas culturais, de qualquer natureza, exceto: (Redação dada pelo Decreto 41482/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)

 Redações Anteriores

a) quando ocorrerem em estacionamentos, desde que as pessoas permaneçam dentro de seus veículos, devendo ser observada a distância mínima de dois metros entre cada veículo estacionado; (Acrescentado pelo Decreto 41482/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)

b) as atividades de audiovisual de que trata o Decreto nº 39.343 , de 18 de setembro de 2018, desde que cumpridos os protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º deste Decreto, bem como normas complementares de protocolos e medidas de  segurança específicos editados pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. (Acrescentado pelo Decreto 41482/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)

IV - o funcionamento de boates e casas noturnas.

§ 1º A suspensão regulada neste artigo estende-se aos estabelecimentos localizados em Shoppings Centers, Centros Comerciais e Feiras.

§ 2º Fica cancelada a realização das festas públicas de Reveillon 2020/2021 e Carnaval 2021. (Acrescentado pelo Decreto 41482/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)

§ 2º (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

§ 3º  (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

CAPÍTULO III - DAS ATIVIDADES PERMITIDAS

Seção I - Atividades liberadas

Art. 3º Fica liberada toda atividade comercial e industrial no Distrito Federal, exceto aquelas suspensas na forma do art. 2º deste Decreto, devendo ser observadas as regras constantes nos dispositivos seguintes.

§ 1º O horário de funcionamento das atividades será limitado das 5h às 20h, exceto os seguintes estabelecimentos que obedecerão ao horário estipulado no respectivo alvará expedido:  (Redação dada pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

I - supermercados;  (Acrescentado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

II - hortifrutigranjeiros;  (Acrescentado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

III - minimercados;  (Acrescentado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

IV - mercearias;  (Acrescentado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

V - postos de combustíveis;  (Acrescentado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

VI - comércio de produtos farmacêuticos;  (Acrescentado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

VII - clínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas;  (Acrescentado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

VIII - clinicas veterinárias;  (Acrescentado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

IX - comércio atacadista;  (Acrescentado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

X - lojas de medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários;  (Acrescentado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

XI - funerárias e serviços relacionados;  (Acrescentado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

XII - igrejas, templos e demais locais religiosos;  (Acrescentado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

XIII - lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis exclusivamente para a venda de produtos;  (Acrescentado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

XIV - escolas, universidades e faculdades da rede de ensino privada.  (Acrescentado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

§ 2º Ficam permitidas visitações a museus.  (Redação dada pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

§ 3º Ficam autorizadas as operações de delivery, drive-thru e take-out, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências após o horário estabelecido no §1º.  (Acrescentado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

§ 4º Em todos os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar após às 20h ficam vedados o consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras após esse horário.  (Acrescentado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

Art. 4º Ficam liberadas as atividades educacionais presenciais nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada, devendo ser observados os protocolos e medidas de segurança estabelecido no art. 5º e no Anexo Único deste Decreto.

Seção II - Protocolos e medidas de segurança gerais

Art. 5º Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive:

I - garantir a distância mínima de dois metros entre as pessoas;

II - utilização de equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, por todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;

III - organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;

IV - proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com comorbidades consideradas essas conforme descrito no Plano de Contingencia da Secretaria de Estado de Saúde através do sítio:

http://www.saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2020/02/Plano-de-Contingência-V.6..pdf;

V - priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;

VI - disponibilizar álcool em gel 70% a todos os clientes e frequentadores;

VII - manter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;

VIII - utilizar máscaras de proteção facial conforme o disposto na Lei nº 6.559 , de 23 de abril de 2020, e o Decreto nº 40.648 , de 23 de abril de 2020.

IX - aferir a temperatura de todos consumidores;

X - aferir e registrar, ao longo do expediente, incluída a chegada e a saída, a temperatura dos empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço, devendo ser registrado em planilha, na qual conste nome do funcionário, função, data, horário e temperatura, que deve estar disponível para conhecimento das autoridades de fiscalização;

§ 1º Quando constatado febre ou estado gripal do consumidor, empregado, colaborador, terceirizado e prestador de serviço, deverá ser impedida a sua entrada no estabelecimento, orientando-o a procurar o sistema de saúde.

§ 2º A febre de que trata o § 1º deste artigo é caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,8ºC.

§ 3º O empregado, colaborador, terceirizado e prestador de serviço, que apresentar sintomas da COVID-19, deverá ser orientado a permanecer em isolamento domiciliar, pelo período de quatorze dias, exceto se apresentar resultado de exame laboratorial que comprove ausência de infecção pelo novo Coronavirus.

§ 4º Na falta de regulamentação específica da atividade no Anexo Único deste Decreto, valem as regras estabelecidas neste artigo.

Seção III - Protocolos e medidas de segurança específicos

Art. 6º Os estabelecimentos de ensino, comerciais ou industriais situados no território do Distrito Federal somente poderão ter o seu funcionamento ou a sua abertura para atendimento ao público autorizados se atenderem aos horários, protocolos e medidas de segurança gerais, estabelecidos nos arts. 3º e 5º, cumulativamente, com os protocolos e medidas de segurança específicos, constantes no Anexo Único deste Decreto, conforme o tipo de atividade.

CAPÍTULO IV - DA FISCALIZAÇÃO

Art. 7º Compete à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL a fiscalização das disposições deste Decreto, em conjunto com a atuação das fiscalizações tributária, de defesa do consumidor, da vigilância sanitária e das forças policiais do Distrito Federal.

§ 1º Em relação às Feiras Populares, Permanentes, Livres e afins a fiscalização dar-se-á pelos órgãos oficiais de fiscalização do Governo do Distrito Federal e pelas associações legalmente constituídas que deverão comunicar às autoridades competentes em casos de irregularidades.

§ 2º Compete também à Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde a fiscalização do funcionamento de salões de beleza, barbearias, esmalterias, centros estéticos, academias de esporte de todas as modalidades, bares e restaurantes.

§ 3º Em relação aos parques, a fiscalização compete à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer do Distrito Federal, ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental e às respectivas administrações dos parques. (Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

§ 4º Compete à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF-LEGAL e à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, em conjunto com a atuação das fiscalizações tributária, de defesa do consumidor, da vigilância sanitária e das forças policiais do Distrito Federal, a fiscalização quanto ao funcionamento dos clubes recreativos e das competições esportivas.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

§ 5º A realização de competições e eventos agropecuários será fiscalizada pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DFLEGAL e pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, em conjunto com a atuação das fiscalizações tributária, de defesa do consumidor, da vigilância sanitária e das forças policiais do Distrito Federal". (Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

Art. 8º Caberá à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF regulamentar e fiscalizar o uso de máscaras de proteção do aparelho respiratório e de álcool em gel 70% por motoristas e cobradores do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

Parágrafo único. A regulamentação de que trata o caput deverá conter também as regras de fiscalização, por parte de motoristas, cobradores e outros funcionários do sistema de transporte, acerca do ingresso de pessoas sem máscara nos meios de transporte público do DF.

Art. 9º As entidades representativas das atividades econômicas e dos seus empregados devem atuar de forma colaborativa com seus representados para garantir o cumprimento das exigências administrativas e sanitárias de que trata este Decreto.

CAPÍTULO V - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 10. As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste Decreto, sob pena de multa, interdição e demais sanções administrativas e penais, nos termos previstos em lei.

§ 1º A inobservância dos protocolos e das medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias previstas neste Decreto, sujeita o infrator, cumulativamente:

I - às penas previstas no art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977;

II - à incidência de crime de infração de medida sanitária preventiva de que trata o art. 268 do Código Penal.

III - à suspensão do alvará de funcionamento, enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela COVID-19.

IV - à interdição total ou parcial do evento, instituição, estabelecimento ou atividade pelos órgãos de fiscalização declinados neste Decreto.

§ 2º As sanções previstas neste artigo aplicam-se de forma cumulativa tanto aos shopping centers quanto às lojas neles estabelecidas.

Art. 11. Considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da COVID-19, na forma do inciso III do art. 36 da Lei Federal nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do inciso II, do art. 2º do regulamento de repressão ao abuso do poder econômico, aprovado pelo Decreto Federal nº 52.025, de 20 de maio de 1963, sujeitando-se às penalidades previstas em ambos os normativos.

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. Recomenda-se que a circulação de pessoas idosas, crianças, gestantes e com comorbidade se limite às necessidades imediatas de alimentação e saúde, evitando-se, ainda, qualquer movimentação de pessoas no âmbito do Distrito Federal que não seja para o exercício de atividades imprescindíveis.

Art. 13. A regulamentação e demais disposições necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto serão disciplinadas em portaria da respectiva Secretaria de Estado competente.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Revoga-se o Decreto nº 40.817 , de 22 de maio de 2020.

Brasília, 02 de julho de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO ÚNICO - PROTOCOLOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA ESPECÍFICOS

A) Comércio de rua: lojas de calçados; lojas de roupas; serviços de corte e costura; armarinhos e lojas de tecido; atividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros; empresas de tecnologia e lojas de equipamentos e suprimentos de informática; setor eletroeletrônico e setor moveleiro.

1. Cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º deste Decreto.

2.  (Revogado pelo Decreto 41320/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

3.  (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

4. Privilegiar a ventilação natural do ambiente. No caso do uso de ar-condicionado, realizar manutenção e limpeza dos filtros regularmente.

B) Shopping Centers e Centros Comerciais 1. Cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º deste Decreto.

2. (Revogado pelo Decreto 41482/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)

 Redações Anteriores

3. Fica autorizado o funcionamento das áreas de recreação e lojas como brinquedotecas, de jogos eletrônicos e congêneres, desde que obedeçam aos protocolos exigidos para Parques de Diversão e Parques Temáticos, constantes do item N do Anexo Único deste Decreto.  (Redação dada pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

4.  (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

5. As mesas e cadeiras das praças de alimentação dos shopping centers deverão obedecer a distância de dois metros entre elas.

6.  (Revogado pelo Decreto 41764/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

7. Realizem testes de COVID-19 em todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço do shopping center, na forma de protocolo da Secretaria de Estado de Saúde 8. As lojas localizadas em shopping centers somente poderão funcionar mediante realização de teste de COVID-19 em todos os seus empregados.

9. Os resultados dos exames em relação aos testes de COVID-19 deverão estar disponíveis nas lojas para conhecimento das autoridades de fiscalização.

C) Salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos 1. Cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º deste Decreto.

2. Autorizados a funcionar a partir de 07 de julho de 2020.

3.  (Revogado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

4. Higienizar as cadeiras de uso coletivo regularmente.

5. Disposição das cadeiras de atendimento a uma distância de dois metros uma das outras.

6. Proibida a permanência de pessoas em cadeiras de espera dentro dos estabelecimentos.

7. Esterilizar todos os equipamentos de trabalho após cada atendimento.

8. Obrigatório o uso de máscaras tanto pelo prestador de serviço como pelo cliente, além de uso de protetor "face shield" por todos os trabalhadores.

9. Privilegiar a ventilação natural do ambiente. No caso do uso de ar-condicionado, realizar manutenção e limpeza dos filtros regularmente.

10. Para cada cliente, as toalhas e lençóis devem ser de uso exclusivo para aquela pessoa durante o atendimento.

11. O atendimento deverá ser realizado em regime de agendamento para que não haja cliente na espera.

D) Academias de esporte de todas as modalidades 1. Cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º deste Decreto.

2. Autorizado a funcionar a partir de 07 de julho de 2020.

3.  (Revogado pelo Decreto 41840/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

4. Higienização os equipamentos de uso coletivo regularmente.

5. Manter o distanciamento mínimo de dois metros entre os equipamentos.

6.  (Revogado pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

7. Uso de máscaras de proteção facial por todos os alunos, bem como pelos professores, funcionários e colaboradores das academias.   (Redação dada pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

8.  (Revogado pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

9. Fechamento de 1 a 2 vezes ao dia por pelo menos 30 minutos para limpeza geral e desinfecção dos ambientes.

10. Disponibilização de toalhas de papel e produto específico de higienização para que os clientes possam usar nos equipamentos de treino, como colchonetes, halteres e máquinas, com orientação para descarte imediato das toalhas de papel.

11. Delimitação com fita do espaço em que cada cliente deve se exercitar nas áreas de peso livre e nas salas de atividades coletivas, respeitado o limite de distanciamento.

12. Privilegiar a ventilação natural do ambiente. No caso do uso de ar-condicionado, realizar manutenção e limpeza dos filtros diariamente.

13. Suspensão da utilização de catracas e pontos eletrônicos cuja utilização ocorra mediante biometria, especialmente de impressão digital, para clientes e colaboradores.

14. Proibir o contato físico em atividades físicas desportivas. As modalidades que usualmente a propiciam, como as lutas, danças e similares, devem ser realizadas considerando-se estratégias pedagógicas alternativas que não exijam o contato entre os alunos.

15.   (Revogado pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

16. Eliminar o compartilhamento de equipamentos tais como alteres, caneleiras, barras, colchonetes, máquinas e similares, cabendo ao estabelecimento a higienização ao fim de cada utilização e antes do início das atividades. Após a higienização, sinalizar informando que está higienizado.

17. Restrição do número de alunos, limitado a ocupação máxima de uma pessoa a cada quatro metros quadrados, da área total disponível para treino, na circulação e demais dependências.   (Acrescentado pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

18. Recomendação para que se evite o contato físico entre os alunos, professores, funcionários e colaboradores.   (Acrescentado pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

E) Bares e restaurantes

1. Cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º deste Decreto.

2. Autorizado a funcionar a partir de 15 de julho de 2020.

3. Higienização das cadeiras e mesas de uso coletivo regularmente.

4. Disposição das mesas a uma distância de dois metros uma das outras, a contar das cadeiras que servem cada mesa.

5.  (Revogado pelo Decreto 41320/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

6. Funcionamento com 50% da capacidade autorizada em alvará regularmente expedido.

7.  (Revogado pelo Decreto 41190/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

8. Privilegiar a ventilação natural do ambiente. No caso do uso de ar-condicionado, realizar manutenção e limpeza dos filtros diariamente.

9. Cobrir a máquina de cartão com filme plástico, para facilitar a higienização após o uso. Se possível, instalar uma barreira de acrílico no caixa.

10. Higienizar cardápios após a manipulação pelo cliente (os cardápios deverão ser revestidos de material que possibilite a higienização, ou expostos em lousas, ou aplicativos eletrônicos que possam ser acessados, por meio de QR Code no celular).

11. As mesas e cadeiras dos clientes devem ser higienizadas após cada refeição.

12. Restaurantes de sistema de buffet ou auto serviço:

12.1 Preferencialmente, evitar que os clientes realizem o autoatendimento para porcionamento dos alimentos, designando um funcionário devidamente paramentado para realizar o porcionamento do alimento no prato ou marmita;

12.2. Dispor de pia, de fácil acesso, dotada de sabonete líquido, papel toalha e lixeira sem acionamento manual para higiene das mãos dos clientes e disponibilizar, no decorrer do balcão de serviço, álcool a 70% em gel, orientando os clientes sobre o uso correto. Caso não seja possível dispor de pia, disponibilizar álcool a 70% em gel no início e no final do balcão de serviço.  (Redação dada pelo Decreto 41764/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

12. 3. Dispor de protetor salivar eficiente nos serviços ou refeitórios com sistema de buffet.

12.4. Promover a organização das filas.

13. Ofereça talheres higienizados em embalagens individuais (ou talheres descartáveis), além de manter os pratos, copos e demais utensílios protegidos.

14. Evitar uso compartilhado de embalagens de condimentos, priorizando uso de sachês individuais. Caso são seja possível, higienizar com grande frequência os frascos/embalagens compartilhados.

15. Colaboradores devem vestir uniforme somente no local de trabalho. Uniformes, equipamentos de proteção e máscaras não devem ser compartilhados.

16. É recomendável a instalação de barreiras físicas confeccionadas de material impermeável e de fácil higienização, como acrílico ou vidro, em locais de maior contato, como caixas ou balcões de atendimento, sendo recomendado somente para tais áreas os protetores faciais do tipo "face shield" objetivando evitar o contágio entre pessoas nessas áreas.

17. Promova a organização das filas na entrada ou para o pagamento, de forma a respeitar o limite de distanciamento.

18. Readequação dos espaços físicos, respeitando o limite de distanciamento.

19. Implementar medidas de controle de acesso ao estabelecimento para evitar grande fluxo e aglomeração de pessoas.

20. Não dispor de itens para uso coletivo como cafezinho e outros itens de degustação de uso comum.

21. Substituir o uso de guardanapos de tecido por papel descartável;

22. Não dispor talheres e pratos nas mesas antes da chegada do cliente;

23. Evitar abrir latas e garrafas que possam ser abertas pelo próprio cliente, priorizando e orientando que sirvam as próprias bebidas no copo a ser utilizado;

24. Nas apresentações de música ao vivo, os integrantes da banda devem usar máscaras com exceção dos vocalistas.  (Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

F) Escolas, universidades e faculdades, da rede de ensino privada

1. Cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º deste Decreto.

2. Autorizado a funcionar a partir de 27 de julho de 2020.

3. Higienizar as cadeiras e mesas de uso coletivo regularmente.

4. Disposição das carteiras, cadeiras e mesas a uma distância de 1,5 metro uma das outras.

5. Proibido o funcionamento dos bebedouros.

6. Privilegiar a ventilação natural do ambiente. No caso do uso de ar-condicionado, realizar manutenção e limpeza dos filtros diariamente.

7. Priorizar reuniões e eventos a distância.

8. Suspensão da utilização de catracas e pontos eletrônicos cuja utilização ocorra mediante biometria, especialmente de impressão digital, para alunos e colaboradores.

9. Readequação dos espaços físicos, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metros por estudante.

10. Delimitação, por meio de sinalização, da capacidade máxima de pessoas nas salas de aula, bibliotecas, ambientes compartilhados e elevadores, respeitando o distanciamento mínimo obrigatório.

11. Organização dos fluxos de circulação de pessoas nos corredores e espaços abertos evitando contato e respeitando o distanciamento mínimo.

12. Escalonamento de horários de intervalo, refeições, saída e entrada de salas de aula, bem como de horários de utilização de ginásios, bibliotecas, pátios etc, a fim de preservar o distanciamento mínimo obrigatório entre pessoas e evitar a aglomeração de alunos e trabalhadores nas áreas comuns.

13. Modificar as atividades esportivas de forma que sejam realizadas ao ar livre ou em ambientes ventilados.

14. Limpeza geral e desinfecção das instalações antes da reabertura da escola.

15. Testagem para Covid-19 dos profissionais da educação, na forma do protocolo da Secretaria de Estado de Saúde.

16. Fornecimento de instalações de água, de saneamento e de gerenciamento de resíduos.

17. Disponibilização de locais para a lavagem das mãos com sabão e toalhas de papel descartáveis ou disponibilização de dispenser com álcool em gel.

18. Janelas e portas dos ambientes escolares (sala de aula, sala dos professores, banheiros, cozinha etc.) devem permanecer totalmente abertas durante as aulas.

19. As turmas devem ser reorganizadas de modo a reduzir o número de estudantes em sala de aula promovendo a alternância entre o ensino presencial e o ensino mediado por tecnologias.

20. Devem ser evitadas aglomerações de pais/responsáveis e estudantes em frente à escola estabelecendo-se escalonamento para a entrada e saída dos estudantes.

21. Jogos recreativos, esportivos e outros eventos que criem condições de aglomeração devem ser cancelados.

22. Estudantes e professores que se enquadram no grupo de risco atuarão exclusivamente por meio do ensino mediado por tecnologias.

23. Deve-se restringir o uso de objetos que possam ser compartilhados pelos estudantes.

24. Limpeza e sanitização dos ambientes escolares com maior frequência.

25. As Escolas Privadas deverão envidar esforços para que o retorno às aulas se dê de modo gradativo.

26. As escolas deverão adotar programas de conscientização do uso de máscara, do distanciamento e das demais medidas de prevenção ao novo Coronavírus.

G) Escolas, universidades e faculdades, da rede de ensino pública 1. Cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º deste Decreto.

2. Autorizado a funcionar a partir de 03 de agosto de 2020.

3. Higienizar as cadeiras e mesas de uso coletivo regularmente.

4. Disposição das carteiras, cadeiras e mesas a uma distância de 1,5 metro uma das outras.

5. Proibido o funcionamento dos bebedouros.

6. Privilegiar a ventilação natural do ambiente. No caso do uso de ar-condicionado, realizar manutenção e limpeza dos filtros diariamente.

7. Priorizar reuniões e eventos a distância.

8. Suspensão da utilização de catracas e pontos eletrônicos cuja utilização ocorra mediante biometria, especialmente de impressão digital, para alunos e colaboradores.

9. Readequação dos espaços físicos, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metro por estudante.

10. Delimitação, por meio de sinalização, da capacidade máxima de pessoas nas salas de aula, bibliotecas, ambientes compartilhados e elevadores, respeitando o distanciamento mínimo obrigatório.

11. Organização dos fluxos de circulação de pessoas nos corredores e espaços abertos evitando contato e respeitando o distanciamento mínimo.

12. Escalonamento de horários de intervalo, refeições, saída e entrada de salas de aula, bem como de horários de utilização de ginásios, bibliotecas, pátios etc, a fim de preservar o distanciamento mínimo obrigatório entre pessoas e evitar a aglomeração de alunos e trabalhadores nas áreas comuns.

13. Modificar as atividades esportivas de forma que sejam realizadas ao ar livre ou em ambientes ventilados.

14. Limpeza geral e desinfecção das instalações antes da reabertura da escola.

15. Testagem para Covid-19 dos profissionais da educação, na forma do protocolo da Secretaria de Estado de Saúde.

16. Fornecimento de instalações de água, de saneamento e de gerenciamento de resíduos.

17. Disponibilização de locais para a lavagem das mãos com sabão e toalhas de papel descartáveis ou disponibilização de dispenser com álcool em gel.

18. Janelas e portas dos ambientes escolares (sala de aula, sala dos professores, banheiros, cozinha etc.) devem permanecer permanentemente abertas durante as aulas.

19. As turmas devem ser reorganizadas de modo a reduzir o número de estudantes em sala de aula promovendo a alternância entre o ensino presencial e o ensino mediado por tecnologias.

20. Devem ser evitadas aglomerações de pais/responsáveis e estudantes em frente à escola estabelecendo-se escalonamento para a entrada e saída dos estudantes.

21. Jogos recreativos, esportivos e outros eventos que criem condições de aglomeração devem ser cancelados.

22. Estudantes e professores que se enquadram no grupo de risco atuarão exclusivamente por meio do ensino mediado por tecnologias.

23. Deve-se restringir o uso de objetos que possam ser compartilhados pelos estudantes.

24. Limpeza e sanitização dos ambientes escolares com maior frequência.

25. A Secretaria de Estado de Educação elaborará cronograma de retorno às aulas de acordo com a data indicada no item 2.

26. As escolas deverão adotar programas de conscientização do uso de máscara, do distanciamento e das demais medidas de prevenção ao novo Coronavírus (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 41170 DE 02/09/2020):

H) Atividades coletivas de cinema e teatro, de qualquer natureza:  (Acrescentada pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

1. Cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º deste Decreto.  (Acrescentado pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

2. Disponibilização na entrada de produtos para higienização de mãos e calçados, preferencialmente álcool em gel 70%.(Acrescentado pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

3.  (Revogado pelo Decreto 41353/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

4. Vendas de ingressos exclusivamente online.(Acrescentado pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

5. Organização dos fluxos de circulação de pessoas nos corredores e nas entradas e saídas das salas de forma ordenada assegurando o distanciamento mínimo entre os clientes.(Acrescentado pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

6. Organização dos espaços físicos garantindo a distância mínima entre espectadores e grupos de espectadores, limitados a 6 pessoas.(Acrescentado pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

7. Proibição de acesso ao estabelecimento de pessoas com as comorbidades assinaladas no Plano de Contingencia da Secretaria de Estado de Saúde, constante do sítio: http://www.saude.df.gov.br/wpconteudo/uploads/2020/02/Plano-de-ContingeÌ‚nciaV.6..pdf.(Acrescentado pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

8. Proibição de entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial.(Acrescentado pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

9. Limpeza constante dos aparelhos de ar condicionado das salas.(Acrescentado pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

10. Higienização das cadeiras entre as sessões.(Acrescentado pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

11. Higienizar cardápios após a manipulação pelo cliente (os cardápios deverão ser revestidos de material que possibilite a higienização, ou expostos em lousas ou disponibilizar o acesso por meio de QR Code no celular).(Acrescentado pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

12. Afixação, em local visível e de fácil acesso, de placa com as informações quanto à capacidade total do estabelecimento, metragem quadrada e quantidade máxima de frequentadores permitida   (Acrescentado pelo Decreto 41170/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

I)  (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

1.  (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

2.  (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

3.  (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

4.  (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

5.  (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

6.  (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

7.  (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

8.  (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

9.  (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

10.  (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

11. (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)    Redações Anteriores

12. (Revogado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores  

J) Eventos corporativos como congressos, convenções, seminários, simpósios, palestras e feiras, que exijam licença do Poder Público (Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

1. Cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º deste Decreto.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

2. Privilegiar a ventilação natural do ambiente. No caso do uso de ar-condicionado, realizar manutenção e limpeza dos filtros regularmente.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

3. Obediência ao seguinte cronograma:(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

3.1. Atividades para até 100 pessoas, a partir de 06 de outubro de 2020.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

3.2. Atividades para até 300 pessoas, a partir de 27 de outubro de 2020.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

3.3. Atividades para até 500 pessoas, a partir de 17 de novembro de 2020.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

3.4. Atividades para até 1000 pessoas, a partir de 08 de dezembro de 2020.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

3.5. Atividades para um público acima de 1000 pessoas, a partir de 05 de janeiro de 2021.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

4. Organização dos espaços físicos, garantindo a distância mínima entre participantes e grupos de participantes, limitados a 6 pessoas.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

5. Definição de áreas específicas para o consumo e comercialização de bebidas e alimentos, conforme os protocolos e medidas de segurança definidos para bares e restaurantes.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

6. Promover a organização das filas na entrada e na saída, de forma a respeitar o limite mínimo de distanciamento.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

7. Garantir que, para cada 50 indivíduos presentes no evento, haja, no mínimo, 1 profissional capacitado e qualificado para instruir, fiscalizar e fazer cumprir as regras descritas no presente protocolo.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

8. Garantir que, no local do evento, haja ampla divulgação, com informações claras, concisas e precisas sobre as medidas obrigatórias de proteção e os perigos inerentes do contágio pelo novo coronavírus.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

9. Garantir que, no local do evento, haja ampla divulgação, sobre as medidas de limpeza, higienização e segurança adotadas para a realização do evento, incluindo citação do número do CPF e NOME COMPLETO ou CNPJ e RAZÃO SOCIAL dos responsáveis pelo evento.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

10. Disposição das mesas a uma distância de 2 metros uma das outras, a contar das cadeiras que servem cada mesa.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

11. Vendas de ingressos exclusivamente online.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

12. Proibir o uso de secadores de mãos para banheiros.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

13. Restrição do número de participantes, limitado a ocupação máxima de 1 pessoa a cada 4 metros quadrados, da área total para a atividade, na circulação e demais dependências, inclusive no set, camarins e afins.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

14. Afixação, em local visível e de fácil acesso, de placa com as informações quanto à capacidade total do espaço, metragem quadrada e quantidade máxima de frequentadores permitida.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

15. Distribuir, preferencialmente, materiais digitais e, quando houver entregas individuais de kits promocionais (inclusive materiais gráficos) e brindes, estes devem estar devidamente embalados e higienizados.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

16. Higienizar os móveis, equipamentos e objetos antes e após o evento.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

17. Os eventos agropecuários devem obedecer a estes protocolos e medidas de segurança.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

K) Cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião 1. Cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º deste Decreto.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

2. Os cultos, missas e rituais deverão, preferencialmente, ser realizados por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar aglomerações, recomendando-se a adoção de meios virtuais nos casos de reuniões coletivas.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

3. Nos cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião realizados nos estacionamentos das igrejas, templos e demais locais religiosos, as pessoas devem permanecer dentro de seus veículos, devendo ser observada a distância mínima de 2 metros entre cada veículo estacionado.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

4. Disponibilização na entrada de produtos para higienização de mãos e calçados, preferencialmente álcool em gel 70%.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

5. Afastamento mínimo de um metro e meio de uma pessoa para outra, com a organização dos espaços físicos garantindo a distância mínima entre frequentadores e grupos de frequentadores, limitados a 6 pessoas.  (Redação dada pelo Decreto 41353/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

6.  (Revogado pelo Decreto 41353/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

7. Proibição de acesso ao estabelecimento de pessoas com as comorbidades assinaladas no Plano de Contingencia da Secretaria de Estado de Saúde, constante do sítio: http://www.saude.df.gov.br/wpconteudo/uploads/2020/02/Plano-de-ContingeÌ‚nciaV.6..pdf.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

8. Recomendação para que se evite o contato físico entre as pessoas.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

9. Medição da temperatura, mediante termômetro infravermelho sem contato, dos frequentadores na entrada do estabelecimento religioso, ficando vedado o acesso daqueles que apresentarem temperatura igual ou superior a 37,8º C.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

10. Afixação, em local visível e de fácil acesso, de placa com as informações quanto à capacidade total do estabelecimento, metragem quadrada e quantidade máxima de frequentadores permitida.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

L) Competições esportivas profissionais(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

1. Cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º deste Decreto.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

2. As competições e os treinamentos serão realizados sem a presença de público.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

3. Os atletas e demais profissionais deverão respeitar o distanciamento mínimo de 2 metros, exceto para os atletas durante o treinamento e as competições.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

4. Proibição de acesso ao estabelecimento de pessoas com as comorbidades assinaladas no Plano de Contingencia da Secretaria de Estado de Saúde, constante do sítio: http://www.saude.df.gov.br/wpconteudo/uploads/2020/02/Plano-de-ContingeÌ‚nciaV.6..pdf.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

5. Deverá ser realizada aferição da temperatura corporal diariamente de todas as pessoas que ingressarem nos locais de competição e treinamento.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

6. Os atletas e demais profissionais que estiverem com febre ou suspeita de infecção pelo novo coronavírus devem ser afastados.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

7. Os locais de competição e treinamento deverão ser previamente desinfectados e higienizados antes do uso.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

8. O uso de máscaras será obrigatório nos vestiários.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

9. O tempo nos vestiários deverá ser minimizado.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

10. Atletas no banco de reservas deverão ocupar os espaços de maneira intercalada e usar máscara.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

11. Somente os atletas em campo e a arbitragem terão permissão para permanecer sem máscaras no tempo das competições.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

12. Somente terão acesso aos locais de competição as equipes de transmissão, jornalismo e demais atividades necessárias para a sua execução, em número reduzido de profissionais identificados dentro da área de competição.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

13. Deve ocorrer o afastamento de atletas e demais profissionais que estiverem com febre e suspeita ou comprovada infecção pelo novo coronavírus.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

14. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer poderá editar normas complementares de protocolos e medidas de segurança específicos, de acordo com as características de cada competição esportiva, respeitados os protocolos gerais e específicos estabelecidos neste Decreto.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

15. As competições agropecuárias devem obedecer a estes protocolos e medidas de segurança.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

M) Clubes recreativos 1. Cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º deste Decreto.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

2. Aferição da temperatura dos frequentadores, conforme art. 5º deste Decreto.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

3. Higienização frequente das mesas e cadeiras de uso coletivo, que devem ser dispostas a uma distância de 2 metros umas das outras.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

4. Academias, bares e restaurantes instalados dentro de clubes recreativos funcionarão seguindo os protocolos específicos estabelecidos por este Decreto.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

N) Parques de diversão e Parques temáticos(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

1. Cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º deste Decreto.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

2. Disponibilizar dispensador com álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, para higienização das mãos, na entrada e saída dos brinquedos.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

3. Promover a organização das filas na entrada e na saída, de forma a respeitar o limite mínimo de distanciamento.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

4. Organização dos espaços físicos e assentos, garantindo a distância mínima entre participantes e grupos de participantes, limitados a 6 pessoas.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

5. Os locais disponíveis para assento deverão estar sinalizados de forma adequada para fácil identificação por parte dos clientes.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

6. Limpar todos os ambientes do parque, a cada duas horas, especialmente banheiros, guarda-volumes, balcões, objetos, escadas, superfícies e utensílios de trabalho.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

7. Proibir a utilização de equipamentos de uso comum que não forem higienizados.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

8. Garantir que, no local, haja ampla divulgação, com informações claras, concisas e precisas sobre as medidas obrigatórias de proteção e os perigos inerentes do contágio pelo novo coronavírus.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

9. Vendas de ingressos exclusivamente online.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

10. Manter fechadas as atrações com interações entre os visitantes, as quais não propiciem condições para manutenção do distanciamento social.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

11. Disposição das mesas a uma distância de 2 metros uma das outras, a contar das cadeiras que servem cada mesa.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

12. Restrição da capacidade do parque, limitado a ocupação máxima de 1 pessoa a cada 4 metros quadrados, da área total para a atividade, na circulação e demais dependências.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

13. Afixação, em local visível e de fácil acesso, de placa com as informações quanto à capacidade total do espaço, metragem quadrada e quantidade máxima de frequentadores permitida.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

14. Garantir que, para cada 50 indivíduos presentes no local, haja, no mínimo, 1 profissional capacitado e qualificado para instruir, fiscalizar e fazer cumprir as regras descritas no presente protocolo.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

15. Higienizar cardápios após a manipulação pelo cliente (os cardápios deverão ser revestidos de material que possibilite a higienização, ou expostos em lousas, ou aplicativos eletrônicos que possam ser acessados, por meio de QR Code no celular).(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

O) Eventos em estacionamentos e Drive-in:(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

1. Manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre cada veículo estacionado.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

2. As pessoas devem permanecer dentro de seus veículos ou ao seu lado, em vaga reservada, que deve possuir, no mínimo, 20 metros quadrados, garantindo o distanciamento social, em espaço fisicamente cercado, intercalando pessoas e veículos.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

3. Proibir a circulação fora desta área cercada, exceto para utilização de banheiros.(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

4. Higienizar cardápios após a manipulação pelo cliente (os cardápios deverão ser revestidos de material que possibilite a higienização, ou expostos em lousas, ou aplicativos eletrônicos que possam ser acessados, por meio de QR Code no celular).(Acrescentado pelo Decreto 41214/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

P) Zoológico  (Acrescentado pelo Decreto 41260/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

1. Cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º deste Decreto.  (Acrescentado pelo Decreto 41260/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

2. Funcionamento de terça-feira a domingo e feriados, das 9h às 17h.  (Redação dada pelo Decreto 41764/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

3. Restrição da capacidade do zoológico limitada a venda de 1.500 ingressos por dia.  (Redação dada pelo Decreto 41764/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF)   Redações Anteriores

4. Disponibilizar, na entrada, na saída e em diversos locais do zoológico, dispensadores com álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, para higienização das mãos.  (Acrescentado pelo Decreto 41260/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

4. Disponibilizar, na entrada, na saída e em diversos locais do zoológico, dispensadores com álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, para higienização das mãos.  (Acrescentado pelo Decreto 41260/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

5. Promover a organização das filas na bilheteria, na entrada, na saída e no acesso às atrações, de forma a respeitar o limite mínimo de distanciamento.(Acrescentado pelo Decreto 41260/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

6. Organização dos espaços físicos, garantindo a distância mínima entre participantes e grupos de participantes, limitados a 6 pessoas.(Acrescentado pelo Decreto 41260/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

7. Promover limpeza e desinfecção, de forma frequente, de áreas de uso comum tais como banheiros, lanchonetes, centros socioculturais e congêneres.(Acrescentado pelo Decreto 41260/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

8. Proibir a utilização de equipamentos de uso comum que não forem higienizados.(Acrescentado pelo Decreto 41260/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

9. Garantir que, no local, haja ampla divulgação, com informações claras, concisas e precisas sobre as medidas obrigatórias de proteção e os perigos inerentes do contágio pelo novo coronavírus.(Acrescentado pelo Decreto 41260/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

10. Manter fechadas as atrações com interações entre os visitantes, as quais não propiciem condições para manutenção do distanciamento social. (Acrescentado pelo Decreto 41260/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

11. Garantir que, para cada 100 indivíduos presentes no local, haja, no mínimo, 1 profissional capacitado e qualificado para instruir, fiscalizar e fazer cumprir as regras descritas no presente protocolo. (Acrescentado pelo Decreto 41260/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

12. A comercialização e o consumo de bebidas e alimentos deverão respeitar os protocolos e medidas de segurança definidos para bares e restaurantes. (Acrescentado pelo Decreto 41260/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

13. Higienizar cardápios após a manipulação pelo cliente (os cardápios deverão ser revestidos de material que possibilite a higienização, ou expostos em lousas, ou aplicativos eletrônicos que possam ser acessados, por meio de QR Code no celular). (Acrescentado pelo Decreto 41260/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF) 

D.O.E., 02/07/2020


Este texto não substitui a Publicação Oficial.