Decreto 6096/2020 

DECRETO Nº 6.096, DE 22 DE MAIO DE 2020

Publicado no DOE em 22 mai 2020

Dispõe sobre recomendações aos Chefes de Poder Executivo dos Municípios indicados no Decreto 6.095, de 15 de maio de 2020, para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus), e adota outras providências.

O Governador do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

Considerando o transcurso da vigência do Decreto 6.095 , de 15 de maio de 2020, que dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais, em municípios tocantinenses para o enfrentamento e a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19),

Decreta:

Art. 1º É recomendada aos Chefes de Poder Executivo dos municípios indicados no art. 1º do Decreto 6.095 , de 15 de maio de 2020, a adoção de medidas de Distanciamento Social Ampliado (DSA), relativamente ao enfrentamento da COVID-19 (novo Coronavírus), na forma estabelecida pelo Decreto 6.092 , de 5 de maio de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das 18h do dia 23 de maio de 2020.

Art. 3º Revoga-se o Decreto 6.095 , de 15 de maio de 2020.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 22 dias do mês de maio de 2020; 199º da Independência, 132º da República e 32º do Estado.

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

D.O.E., 22/05/2020


Este texto não substitui a Publicação Oficial.