RESOLUÇÃO Nº 151, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 Revoga o art. 3º da Resolução CGSN nº 150, de 3 de dezembro de 2019. 12/12/2019 | 08:43:40
RECOMENDAÇÃO Nº 8, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 Recomenda à Secretaria-Executiva do CGSN e ao Grupo Técnico GT-14 do CGSN a proposição de critérios para permissão ou vedação de ocupações ao Microempreendedor Individual (MEI), bem como a revisão do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. 12/12/2019 | 08:48:24
RESOLUÇÃO Nº 150, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). 06/12/2019 | 16:13:00
RESOLUÇÃO Nº 149, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no ano-calendário 2020. Revogada pela Resolução 156/2020/CGSN/RFB/ME 06/12/2019 | 07:07:39
PORTARIA Nº 69, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, quedefine perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). 10/10/2019 | 08:25:15
RESOLUÇÃO Nº 148, DE 2 DE AGOSTO DE 2019 Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). 08/08/2019 | 08:48:02
RESOLUÇÃO Nº 147, DE 28 DE JUNHO DE 2019 Extingue a possibilidade de agendamento da formalização da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). 03/07/2019 | 06:35:38
RESOLUÇÃO Nº 146, DE 28 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a possibilidade de retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de optantes excluídos desse regime em 1º de janeiro de 2018. 03/07/2019 | 06:34:25
RETIFICAÇÃO Retifica o art. 2º da Resolução CGSN nº 145, de 11 de junho de 2019. 21/06/2019 | 11:55:01
PORTARIA Nº 27, DE 17 DE JUNHO DE 2019 Altera a Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015, que dispõe sobre a composição da Secretaria- Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. 21/06/2019 | 11:54:03
RESOLUÇÃO Nº 145, DE 11 DE JUNHO DE 2019 Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). 14/06/2019 | 09:17:34
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