PORTARIA Nº 61, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC- P). 11/12/2017 | 08:34:55
RESOLUÇÃO Nº 137, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Revogada pela Resolução 140/2018/CGSN/MF 06/12/2017 | 08:47:19
RESOLUÇÃO Nº 136, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018. Revogada pela Resolução 156/2020/CGSN/RFB/ME 06/12/2017 | 07:05:52
RESOLUÇÃO Nº 135, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Revogada pela Resolução 140/2018/CGSN/MF 28/08/2017 | 10:17:31
RECOMENDAÇÃO Nº 7, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Recomenda aos municípios quanto à adequação das regras de concessão de benefícios relativos ao ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional. 28/08/2017 | 10:29:23
PORTARIA Nº 59, DE 14 DE JUNHO DE 2017 Altera a Portaria CGSN/SE nº 9, de 22 de junho de 2012, que designa servidores para o Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo (SP). 20/06/2017 | 08:56:34
RESOLUÇÃO Nº 134, DE 13 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual. 16/06/2017 | 07:18:16
RESOLUÇÃO Nº 133, DE 13 DE JUNHO DE 2017 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Revogada pela Resolução 140/2018/CGSN/MF 16/06/2017 | 08:46:04
RECOMENDAÇÃO Nº 6, DE 13 DE JUNHO DE 2017 Recomenda aos entes federados quanto à adequação das regras de concessão de isenção ou redução de ICMS e de ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional. 16/06/2017 | 07:19:15
PORTARIA Nº 58, DE 19 DE MAIO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). 22/05/2017 | 08:48:58
e então
click em "Adicionar à Tela de Início 
"
Carregando...