RESOLUÇÃO Nº 115, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 140/2018/CGSN/MF
08/09/2014 |